APRESENTAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Salvador, através da Secretaria Municipal da Reparação – SEMUR e o Conselho Municipal das Comunidades Negras -CMCN, tem como principal competência a formulação, coordenação e avaliação das políticas públicas afirmativas de reparação e de proteção dos direitos de indivíduos e grupos raciais e étnicos, com ênfase na população negra, afetada por discriminação racial e correlatas como a intolerância religiosa.

É compromisso desta Gestão Municipal para o exercício 2013 a 2016, tornar Salvador uma Cidade cada vez mais inclusiva e sem racismo; para contribuir com tal propósito este Projeto visa cadastrar as Organizações dos Povos e Comunidades de Terreiro, para fins de reconhecimento JURIDICO-ADMINISTRATIVO E SOCIAL, considerando o seu formato original característico de se organizar, conforme determina o Decreto Municipal 25.560 de 19 de novembro de 2014.

Por este motivo, a SEMUR/CMCN coordenará esta ação como forma de gerar políticas públicas que venham reparar às Instituições referidas dos Povos e Comunidades de Terreiro, de forma, a assegurar os direitos garantidos pela Constituição Brasileira. Gerando perspectivas, reafirmando a democracia e valorizando a cultura Destes Povos.